Condições gerais de contrato

A menos que especificamente estipulado por escrito, a realização de um pedido junto ao PROVEDOR implicará na aceitação por parte do USUÁRIO destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo USUÁRIO poderá diferir da PROVEDORA se não for expressamente aceita, antecipadamente e por escrito pela PROVEDORA.

O prazo de entrega será entre 2 e 6 dias úteis, dependendo da população de destino e da forma de pagamento escolhida. Este prazo entende-se desde que tenha sido confirmada a disponibilidade da mercadoria e verificado o pagamento integral da encomenda.

Caso o FORNECEDOR não tenha entregue a mercadoria, após 30 dias corridos da data de entrega acordada, por falta de disponibilidade do produto ou serviço, o USUÁRIO será informado e terá o direito de cancelar o pedido e receber o reembolso .do valor total pago sem qualquer custo e sem resultar em qualquer responsabilidade por danos imputáveis ​​ao FORNECEDOR.

Em caso de atraso injustificado por parte do FORNECEDOR na devolução do valor total, o UTILIZADOR poderá reclamar o pagamento do dobro do valor devido, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado pelos danos sofridos superiores a esse valor.

O PROVEDOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não ocorrer, pois os dados fornecidos pelo USUÁRIO são falsos, inexatos ou incompletos.

A entrega será considerada efetuada quando a transportadora colocar os produtos à disposição do USUÁRIO e este, ou seu delegado, tiver assinado o comprovante de entrega.

É responsabilidade do USUÁRIO verificar os produtos no ato do recebimento e expor todas as exceções e reclamações que possam ser justificadas no comprovante de entrega.

Os alimentos oferecidos são perecíveis, ou seja, podem expirar ou deteriorar-se em pouco tempo. Este tipo de fornecimento de bens está isento de devolução, nos termos da alínea d) do artigo 103.º da Lei n.º 3/2014, de 27 de março.

Em qualquer caso, é oferecida ao UTILIZADOR a possibilidade de reclamar quaisquer possíveis vícios ou defeitos que a encomenda apresente no prazo de 24 horas a partir da entrega, tanto online como offline, e, se considerar, efetuar a devolução.

Todas as devoluções deverão ser comunicadas ao FORNECEDOR, por email para info@smooy.es, indicando a fatura ou número do pedido correspondente. Uma vez recebido o número de devolução, o USUÁRIO enviará o produto ao FORNECEDOR, indicando esse número na carta de remessa, com os custos de transporte por sua conta, no endereço de ROENCAR SL, C/ JOSE MARIA DE LARA CARVAJAL ALCANTARILLA BUSINESS PARQUE, 13-49 – 30820 ALCANTARILLA (Múrcia)

Após análise do caso, caso o FORNECEDOR considere que o produto não atendeu às condições de venda, no prazo de 48 horas informará ao USUÁRIO o valor e as condições do seu reembolso.

Qualquer reclamação que o USUÁRIO considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser feita nos seguintes endereços de contato:

Postal: ROENCAR SL, C/ JOSE MARIA DE LARA CARVAJAL PARQUE EMPRESARIAL ALCANTARILLA, 13-49 – 30820 ALCANTARILLA (Múrcia)

Telefone: 968788199 E-mail: info@smooy.es

Resolução de disputas on-line (Resolução de Disputas Online)

De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o UTILIZADOR e o PROVEDOR, sem necessidade de recurso aos tribunais de justiça, mediante a intervenção do um terceiro, denominado Órgão de Resolução de Disputas, que atua como intermediário entre os dois. Este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e / ou impor uma solução para o conflito.

Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

As partes não incorrerão em responsabilidade por qualquer falha devido a uma causa principal. O cumprimento da obrigação será adiado até a cessação do caso de força maior.

O USUÁRIO não pode ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contraídas na venda.

Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou impossível de cumprir, a validade, legalidade e cumprimento das demais não serão afetados de forma alguma, nem serão modificados de forma alguma.

O USUÁRIO declara que leu, conhece e aceita integralmente as presentes Condições.

Todas as vendas e entregas realizadas pelo FORNECEDOR serão entendidas como estando sujeitas a estas Condições.

Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial da ROENCAR SL ou ao aqui estipulado terá efeito, salvo acordo expresso por escrito e assinado pelo FORNECEDOR, neste caso prevalecerão estes acordos particulares.

O FORNECEDOR reserva-se o direito de modificar as suas especificações no que diz respeito às informações fornecidas na sua publicidade, até que isso não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas modificações também serão válidas caso, por qualquer motivo, a possibilidade de fornecimento dos produtos oferecidos seja afetada.

Os preços indicados para cada produto incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem envio, manuseamento, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.

Os preços aplicáveis ​​a cada produto são os publicados no site e serão expressos na moeda EURO. O UTILIZADOR assume que a valorização económica de alguns dos produtos pode variar em tempo real.

Antes de efetuar a compra, o USUÁRIO poderá consultar on-line todos os detalhes do orçamento: itens, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto o pedido não é feito.

Assim que o pedido for feito, os preços serão mantidos, haja produtos disponíveis ou não.

Qualquer pagamento efetuado ao FORNECEDOR implica a emissão de fatura em nome do USUÁRIO cadastrado ou da empresa que o USUÁRIO tenha informado no momento da realização do pedido. Esta fatura será enviada em formato papel juntamente com o produto adquirido. A fatura pode ser baixada em formato PDF acessando o painel de gerenciamento do site com a conta do usuário. Caso pretenda recebê-la por email, deverá solicitá-la por qualquer um dos meios que o PROVEDOR lhe disponibiliza, informando que poderá revogar a referida decisão a qualquer momento.

Para qualquer informação sobre a encomenda, o UTILIZADOR poderá contactar o FORNECEDOR através do telefone de apoio ao cliente 968788199 ou via email para o endereço info@smooy.es.

Os preços não incluem custos de envio ou serviços adicionais, salvo acordo expresso em contrário por escrito.

Os portes serão calculados no momento de guardar a cesta ou orçamento, pois são calculados pelo peso dos produtos e pelo endereço de entrega.

A taxa de transporte aplicada é de 9,00€.

O FORNECEDOR é responsável pelas transações econômicas e permite as seguintes formas de pagamento de um pedido:

• Transferência bancária (PIX) em Reais
• PayPal
• Cartão de crédito

O USUÁRIO poderá utilizar um cupom de desconto no momento anterior à finalização da compra, caso tenha sido recebido pelo FORNECEDOR.

Medidas de segurança

O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceitas no setor, como SSL, dados inseridos em páginas seguras, firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes fins, o utilizador/cliente aceita que o fornecedor obtenha dados para a correspondente autenticação dos controlos de acesso.

O PROVEDOR compromete-se a não permitir qualquer transação considerada ou considerada ilegal pelas bandeiras de cartão de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha potencial para prejudicar a sua reputação ou influenciá-la negativamente.

As seguintes atividades são proibidas nos programas das bandeiras de cartão: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra com todas as leis aplicáveis ​​ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do cartão ou cartões.

Qualquer produto do catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Neste serão observados apenas os itens, quantidade, preço e valor total. Uma vez salvo o carrinho, os impostos, encargos e descontos serão calculados de acordo com as informações de pagamento e envio inseridas.

As cestas não possuem nenhum vínculo administrativo, é apenas uma seção onde é possível simular um orçamento sem nenhum compromisso de ambas as partes.

Da cesta você pode fazer um pedido seguindo os passos abaixo para sua correta formalização:

1. - Verificar as informações de faturamento.
2. – Verificação do endereço de entrega.
3. – Seleção da forma de
4. – Faça o pedido (comprar).

Uma vez processado o pedido, o sistema envia instantaneamente um e-mail para a gestão do FORNECEDOR e outro para o e-mail do USUÁRIO confirmando a realização do pedido, seu estado e a data aproximada de envio e/ou entrega.

Se algum destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer motivo inexequível, esta condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer condições restantes.

A ROENCAR SL poderá, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO aos seus serviços de comércio eletrônico, no todo ou em parte, por qualquer motivo válido, incluindo, sem limitação, quando o USUÁRIO não cumprir ou seguir qualquer uma das obrigações estabelecidas. descritos neste documento ou em qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de prática ou políticas de uso aplicável.

Quando a ROENCAR SL exercer qualquer um dos seus direitos ou poderes ao abrigo desta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, poder ou recurso que possa estar à disposição da ROENCAR SL.

Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola e não expressamente estabelecida. O PROVEDOR e o USUÁRIO concordam em submeter aos tribunais e tribunais do domicílio do USUÁRIO qualquer controvérsia que possa surgir com o fornecimento dos produtos ou serviços sujeitos a estas Condições.

No caso de o UTILIZADOR estar domiciliado fora de Espanha, o FORNECEDOR e o UTILIZADOR renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se ao Órgão de Resolução de Litígios que atuará como intermediário entre ambos de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/ 2013, sem necessidade de recorrer aos tribunais. Para mais informações, consulte a cláusula «4. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE» destas Condições.